A entrada da inteligência artificial nas instituições de ensino brasileiras deverá ocorrer sob supervisão direta de professores e gestores, e não como substituição do trabalho pedagógico. Essa é uma das principais mudanças estabelecidas pelo Ministério da Educação, que homologou em 10 de novembro de 2026 as diretrizes nacionais para orientar o uso da tecnologia em escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, o documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Educação e cria um marco comum para a incorporação da inteligência artificial aos processos educacionais. A proposta alcança todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e determina que decisões relevantes sobre avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, benefícios ou sanções continuem sob responsabilidade humana.
Regência humana passa a orientar o uso da tecnologia
As diretrizes permitem que sistemas de IA apoiem atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e de gestão. O limite está na autonomia dessas ferramentas: elas não poderão substituir integralmente os profissionais responsáveis pelo ensino. Na prática, a tecnologia pode auxiliar uma tarefa, mas a interpretação, a decisão e a responsabilização continuam vinculadas à escola, à universidade e aos educadores.
O texto também classifica as aplicações de inteligência artificial em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. A avaliação considera fatores como o objetivo do sistema, os dados tratados, o grau de autonomia, a possibilidade de criação de perfis e os impactos sobre direitos e trajetórias dos estudantes.
Entre as práticas vedadas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções e vigilância biométrica contínua. Também não será permitido usar inteligência artificial para corrigir, avaliar ou atribuir nota a redações e outras produções autorais que dependam de julgamento interpretativo. Sanções acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo gerado por IA também ficam proibidas.
Uso por crianças terá supervisão obrigatória
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, os estudantes não deverão ter acesso direto, autônomo ou não supervisionado a ferramentas de IA, especialmente sistemas generativos, conversacionais, preditivos ou adaptativos. O uso eventual deverá estar inserido em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação.
A Agência Brasil destacou que a Unesco participou da elaboração das diretrizes e defendeu que o letramento digital venha antes do uso mais amplo da inteligência artificial. A orientação envolve ensinar os estudantes a compreender o funcionamento dessas ferramentas, verificar respostas, identificar fontes confiáveis e reconhecer vieses, desinformação e possíveis erros produzidos por sistemas automatizados.
De acordo com a reportagem, a entidade também chama atenção para a proteção dos dados dos alunos. Informações pessoais e imagens de estudantes não devem ser inseridas em plataformas de inteligência artificial. A preparação, portanto, não se limita ao aluno: professores, equipes de gestão e instituições precisam estabelecer práticas para evitar vazamentos, usos inadequados e exposição indevida de crianças e adolescentes.
Formação docente e novas regras para instituições
Na educação básica, as diretrizes preveem aprendizagens sobre dados, riscos, vieses, conteúdos sintéticos, verificação de fontes, cidadania digital, ética e metacognição. No ensino superior, a IA poderá ser utilizada como objeto de estudo e como recurso de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, conforme as características de cada área e os projetos pedagógicos dos cursos.
Os cursos de licenciatura deverão contemplar letramento digital docente, uso pedagógico de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais, avaliação apoiada por ferramentas digitais e aspectos éticos. As instituições também deverão oferecer formação continuada aos profissionais da educação, enquanto estudantes, docentes e pesquisadores permanecerão responsáveis pela veracidade, consistência e adequação dos conteúdos produzidos com auxílio tecnológico.
Outro eixo previsto é a governança institucional. Sistemas de ensino e instituições educacionais deverão adotar mecanismos de transparência, proteção de dados, documentação das aplicações, avaliação de riscos, supervisão humana, monitoramento e revisão periódica. No ensino superior, essas políticas poderão ser incorporadas a planos institucionais, projetos pedagógicos, regimentos e outros instrumentos de gestão acadêmica.
As vedações previstas terão aplicação imediata após a publicação da resolução. Já escolas, universidades e sistemas de ensino terão prazo de 12 meses para adequar políticas, contratos, práticas e instrumentos de governança. O Conselho Nacional de Educação também manterá acompanhamento permanente e poderá revisar as diretrizes e o glossário associado preferencialmente a cada dois anos ou quando mudanças relevantes exigirem atualização.