O empresário Leonardo Manzan analisa que a governança jurídica e o compliance tornaram-se pilares indispensáveis para a sustentabilidade das empresas do setor elétrico brasileiro. O aumento da complexidade regulatória e a interação entre normas tributárias e setoriais exigem estruturas de controle cada vez mais sofisticadas. A convergência entre as regras da ANEEL, da Receita Federal e dos órgãos ambientais demanda uma atuação preventiva e multidisciplinar, capaz de alinhar conformidade legal, eficiência operacional e mitigação de riscos empresariais. Nesse contexto, o compliance deixa de ser apenas uma obrigação e passa a representar uma vantagem competitiva para companhias que buscam estabilidade institucional e reputação sólida.
Leonardo Manzan destaca a governança e a integração regulatória
De acordo com Leonardo Manzan, a governança jurídica no setor elétrico deve ser compreendida como um sistema de gestão orientado à integridade e à transparência. A criação de comitês internos, com representação das áreas fiscal, regulatória e ambiental, é essencial para garantir decisões consistentes e compatíveis com as normas em vigor. Essa integração facilita a identificação precoce de riscos e o alinhamento entre os objetivos empresariais e as exigências de compliance.
Ademais, o fortalecimento da governança depende da digitalização dos processos e da adoção de tecnologias de monitoramento contínuo. Ferramentas de auditoria eletrônica e inteligência artificial permitem acompanhar em tempo real as obrigações fiscais e regulatórias, reduzindo falhas humanas e assegurando maior precisão nas informações prestadas aos órgãos de controle.
Compliance e responsabilidade corporativa
Segundo especialistas, o compliance deixou de ser um diferencial competitivo e passou a representar uma obrigação estratégica. Leonardo Manzan nota que, no setor elétrico, a conformidade não se limita ao cumprimento formal das leis, mas envolve a criação de uma cultura institucional voltada à ética, à transparência e à sustentabilidade. O descumprimento de regras pode resultar não apenas em penalidades financeiras, mas também em danos reputacionais irreversíveis.
Programas de integridade devem incluir políticas claras de relacionamento com agentes públicos, controle de contratos e mecanismos de denúncia interna. A existência de trilhas de auditoria bem documentadas e de relatórios periódicos de conformidade fortalece a credibilidade da empresa diante de investidores e parceiros estratégicos. Essa postura proativa também reforça a confiança junto à sociedade e às autoridades de fiscalização.
O papel do jurídico na prevenção de riscos regulatórios
Leonardo Manzan informa que o departamento jurídico passou a ocupar papel central na gestão do compliance regulatório. Cabe aos profissionais da área interpretar as normas da ANEEL, da Receita Federal e dos tribunais administrativos para orientar decisões empresariais com segurança. A atuação preventiva reduz o volume de litígios e contribui para a estabilidade operacional das concessionárias e geradoras de energia.
Outro ponto relevante é a integração do jurídico com as áreas de engenharia e sustentabilidade, especialmente em projetos de expansão e modernização de infraestrutura. Essa interação garante que os contratos e licenças sejam estruturados de forma compatível com as exigências fiscais e ambientais, evitando autuações e atrasos na execução dos empreendimentos.
Perspectivas para a governança no setor energético
Para Leonardo Manzan, o futuro da governança e do compliance no setor elétrico está diretamente ligado à digitalização e à interoperabilidade dos sistemas. A criação de bases de dados integradas entre empresas e órgãos reguladores permitirá maior transparência e agilidade no acompanhamento das obrigações. Além disso, a aplicação de modelos preditivos e de inteligência de dados tende a transformar o controle fiscal e regulatório em uma ferramenta estratégica de gestão.
Empresas que investirem em governança robusta e em políticas de compliance bem estruturadas estarão mais preparadas para enfrentar o ambiente competitivo e regulatório que se consolida após a reforma tributária. A solidez institucional, aliada à conformidade técnica e jurídica, será determinante para garantir segurança, eficiência e credibilidade no setor elétrico brasileiro.
Autor: Vitor Rocha
